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Doméstica receberá R$ 20 mil de telefônica após indevida inscrição como inadimplente

Uma empregada doméstica será indenizada em R$ 20 mil por danos morais que sofreu, após ter seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes por empresa de telefonia, em razão de dívida nunca contraída. A demandante nem sequer fora notificada em tempo hábil para contestar. A decisão de manter a condenação, assim como o valor arbitrado, […]

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Ações da TELESP e TELEBRAS

Todas as pessoas ou herdeiros de pessoas que na década de 90 comprara linhas telefônicas da TELESP e TELEBRÁS nos conhecidos “planos de expansão” se tornaram também acionistas destas empresas. Muitos sabem dessa informação e já receberam valores por estas ações das empresas, porém, ainda que tenham recebido algum valor ainda possuem o direito de […]

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O direito à desaposentação

Em linhas gerais a ação de desaposentação permite que um aposentado que continuou trabalhando, ou que voltou a trabalhar e contribuir novamente com o INSS, cancele sua primeira aposentadoria e peça uma nova, considerando esse novo período de contribuições para a concessão de um novo e maior benefício. Esclarecemos que em momento nenhum o aposentado […]

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