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Justiça barra taxas na venda de imóvel na planta

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que é indevida a cobrança da taxa Sati (Serviço de Assistência Técnica Imobiliária) e de comissão de corretagem em imóvel na planta. Embora não seja ilegal, a cobrança é considerada abusiva. Os compradores de um imóvel em Barueri (SP) ganharam uma ação contra a Zatz Empreendimentos e […]

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Apple ressarcirá advogada que teve iPhone inutilizado por falta de atualização

A Apple deve ressarcir, em R$ 1.499, uma advogada que teve seu iPhone inutilizado em razão de atualizações que já não estavam disponíveis para a versão do aparelho. A decisão é da 1ª turma Recursal Cível dos JECs do RS. A autora possuía um Iphone 3G com sistema operacional 4.2.1 e diversos aplicativos pararam de […]

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Pela 1ª vez em São Paulo, Justiça manda Caixa corrigir FGTS pela inflação

Pela primeira vez um trabalhador de São Paulo ganhou, na Justiça, o direito de ter sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) corrigida pela inflação. Por lei, as contas atualmente são corrigidas pela Taxa Referencial (TR), mais 3% ao ano. A TR tem ficado perto de zero. A inflação oficial (IPCA) […]

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