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Crédito de ICMS será usado em compra de veículo

Produtores rurais, estabelecimentos industriais e atacadistas em Minas Gerais poderão usar créditos de ICMS – de qualquer origem – para adquirir caminhonete, furgão, caminhão ou trator para transporte de carga. O benefício fiscal é válido até 31 de janeiro de 2015. A medida foi instituída por meio do Decreto nº 46.562, publicado na edição de […]

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Justiça barra taxas na venda de imóvel na planta

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que é indevida a cobrança da taxa Sati (Serviço de Assistência Técnica Imobiliária) e de comissão de corretagem em imóvel na planta. Embora não seja ilegal, a cobrança é considerada abusiva. Os compradores de um imóvel em Barueri (SP) ganharam uma ação contra a Zatz Empreendimentos e […]

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Apple ressarcirá advogada que teve iPhone inutilizado por falta de atualização

A Apple deve ressarcir, em R$ 1.499, uma advogada que teve seu iPhone inutilizado em razão de atualizações que já não estavam disponíveis para a versão do aparelho. A decisão é da 1ª turma Recursal Cível dos JECs do RS. A autora possuía um Iphone 3G com sistema operacional 4.2.1 e diversos aplicativos pararam de […]

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